STF RMS 5484 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO TENDO A AUTORIDADE COATORA OFERECIDO
QUALQUER IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE AOS FATOS ALEGADOS, POIS SE
LIMITOU A DISCUTIR, QUANTO AO DIREITO, O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO, NÃO
DEVERA O ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUIR PELO NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO TENDO A AUTORIDADE COATORA OFERECIDO
QUALQUER IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE AOS FATOS ALEGADOS, POIS SE
LIMITOU A DISCUTIR, QUANTO AO DIREITO, O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO, NÃO
DEVERA O ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUIR PELO NÃO CONHECIMENTO DO
PEDIDO.Decisão
Indexação
AD0955,CONCURSO PÚBLICO
APROVAÇÃO
APROVEITAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/01/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
07/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-01 PP-00326 RTJ VOL-00006-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: LAURA DE VILHENA TROTTA E OUTRAS
RECORRIDA: PREFEITURA DO D. FEDERAL
Mostrar discussão