STF RMS 5582 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ENSINO. O DIRETOR DO COLEGIO TEM OBRIGAÇÃO DE ZELAR, NÃO SÓ PELA
EDUCAÇÃO, COMO PELA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS ALUNOS. E A POLICIA
CUMPRE PRESTIGIA-LO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. SEU
DESPROVIMENTO.
Ementa
ENSINO. O DIRETOR DO COLEGIO TEM OBRIGAÇÃO DE ZELAR, NÃO SÓ PELA
EDUCAÇÃO, COMO PELA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS ALUNOS. E A POLICIA
CUMPRE PRESTIGIA-LO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. SEU
DESPROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14759 EMENT VOL-00408-01 PP-00061 ADJ 05-02-1962 PP-00043 RTJ VOL-00011-01 PP-00382
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : GRÊMIO DOS ESTUDANTES DO COLÉGIO PELOTENSE
RECORRIDOS. : DIRETOR DO COLÉGIO MUNICIPAL PELOTENSE E DELEGADO
DE POLICIA DE PELOTAS
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