STF RMS 5595 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A VITALICIEDADE ALCANCA O INDIVIDUO E E ASSIM, PARA A PROPRIA
GARANTIA DO JUDICIARIO. OS JUIZES COM ATRIBUIÇÕES LIMITADAS NA FORMA
DO PARAGRAFO 3. DO ART. 95 DA CONSTITUIÇÃO, NÃO SE VALEM DA
VITALICIEDADE.
Ementa
A VITALICIEDADE ALCANCA O INDIVIDUO E E ASSIM, PARA A PROPRIA
GARANTIA DO JUDICIARIO. OS JUIZES COM ATRIBUIÇÕES LIMITADAS NA FORMA
DO PARAGRAFO 3. DO ART. 95 DA CONSTITUIÇÃO, NÃO SE VALEM DA
VITALICIEDADE.Decisão
Indexação
MAGISTRADO, VITALICIEDADE, AQUISIÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO,
PERIODO, DECENIO, INEXISTÊNCIA, IGUALDADE, DIREITOS, JUIZ,
APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, LISTA TRIPLICE,
(AD).
AD2310,MAGISTRADO
VITALICIEDADE
AD0618,CONCURSO PÚBLICO
CARGO PÚBLICO
INGRESSO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00095 PAR-00003
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Inclusão: 18/12/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
23/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14273 EMENT VOL-00357-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARMANDO DE QUEIROZ FORTUNA E JOSÉ AMADEU RODRIGUES (DRS.)
RECORRIDA: COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE JUIZES DE 1ª INSTÂNCIA.
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