STF RMS 5596 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DENEGA-SE A SEGURANÇA POR NÃO SER DA COMPETÊNCIA DO MINISTRO DA
GUERRA O ATO DESEJADO.
Ementa
DENEGA-SE A SEGURANÇA POR NÃO SER DA COMPETÊNCIA DO MINISTRO DA
GUERRA O ATO DESEJADO.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Henrique D'Avila, negaram sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
20/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04013 EMENT VOL-00378-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO NEVES DE ARAUJO LEITE
RECDO.: UNIÃO FEDERAL
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