STF RMS 5625 / SE - SERGIPE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: MANTEM-SE O ACÓRDÃO LOCAL, QUE CONTEM A MELHOR
INTERPRETAÇÃO DA LEI, NAS EXIGENCIAS QUE FEZ OBSERVAR PARA A
PROMOÇÃO A DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: MANTEM-SE O ACÓRDÃO LOCAL, QUE CONTEM A MELHOR
INTERPRETAÇÃO DA LEI, NAS EXIGENCIAS QUE FEZ OBSERVAR PARA A
PROMOÇÃO A DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE.Decisão
Indexação
MAGISTRADO, PROMOÇÃO, ANTIGUIDADE, OCORRENCIA, EMPATE, PREFERENCIA,
JUIZ, ESTADO CIVIL, CASAMENTO, MAIORIDADE, NUMERO, FILHO,
INAPLICAÇÃO, HIPÓTESE, EXCLUSAO, ESPOSA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, (AD).
AD1784,FUNCIONÁRIO
PROMOÇÃO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00124 INC-00004
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00004
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-001711 ANO-1952 ART-00059 PAR-00003
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 32.
Alteração: 23/11/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
22/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04013 EMENT VOL-00378-01 PP-00064 ADJ 18-01-1960 PP-00147 RTJ VOL-00009-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: BELMIRO DA SILVERARAA AÇÃO