STF RMS 5642 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
OFENSA A RES JUDICATA ATRAVÉS DE DE RECLAMAÇÃO. RESTAURAÇÃO DA COISA
JULGADA.
ABUSO DE RECLAMAÇÃO. RESTAURAÇÃO DA COISA JULGADA.
Ementa
OFENSA A RES JUDICATA ATRAVÉS DE DE RECLAMAÇÃO. RESTAURAÇÃO DA COISA
JULGADA.
ABUSO DE RECLAMAÇÃO. RESTAURAÇÃO DA COISA JULGADA.Decisão
Deram provimento, contra os votos dos Srs Ministros Henrique D'Avila e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
27/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JULIANA NAGY
RECORRIDA: 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 11/12/2015, RRI.
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