STF RMS 5711 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TAXA DE COOPERAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SILOS E ARMAZENS -
LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE - RECURSO DENEGADO.
Ementa
TAXA DE COOPERAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SILOS E ARMAZENS -
LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE - RECURSO DENEGADO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03686 EMENT VOL-00377-01 PP-00128 ADJ 18-01-1960 PP-00149 RTJ VOL-00009-01 PP-00064
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: RICHARD SAIGH S.A. IND. E COMÉRCIO E OUTROS
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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