STF RMS 5720 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INSTRUÇÃO PARA ADMISSAO PARA ESCOLA DE SAÚDE DO EXERCITO. SUA BASE
LEGAL.
Ementa
INSTRUÇÃO PARA ADMISSAO PARA ESCOLA DE SAÚDE DO EXERCITO. SUA BASE
LEGAL.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1958 PP-23311 EMENT VOL-00371-01 PP-00126 RTJ VOL-00007-01 PP-00615
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES. : PEDRO BALDOMERO BARCELOS E OUTROS
RECORRIDA. : UNIÃO FEDERAL
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