STF RMS 5723 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO, POR NÃO HAVER ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER NA DECISÃO MINISTERIAL DE PROVER CATEDRA DE ENSINO SUPERIOR
MEDIANTE COMPETIÇÃO AMPLAMENTE ANUNCIADA, RECUSANDO PROVIMENTO AO
PROFESSOR INTERINO, CATEDRATICO DE OUTRA. ESCOLA FEDERAL, ONDE
INGRESSOU MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS E TITULOS.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO, POR NÃO HAVER ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER NA DECISÃO MINISTERIAL DE PROVER CATEDRA DE ENSINO SUPERIOR
MEDIANTE COMPETIÇÃO AMPLAMENTE ANUNCIADA, RECUSANDO PROVIMENTO AO
PROFESSOR INTERINO, CATEDRATICO DE OUTRA. ESCOLA FEDERAL, ONDE
INGRESSOU MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS E TITULOS.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: RUBEM MAGALHÃES PÊCEGO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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