STF RMS 5741 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CARGO DE CHEFIA DE SERVIÇO.RECLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.
488, NO SIMBOLO 'CC-5'.
Ementa
CARGO DE CHEFIA DE SERVIÇO.RECLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.
488, NO SIMBOLO 'CC-5'.Decisão
Deram provimento, em parte, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator. Unanimemente. Impedido o Senhor Ministro Henrique D'Avila (substituto do Exmo. Sr. Ministro Nelson Hungria que se acha em exercício no Tribunal Superior Eleitoral).
Data do Julgamento
:
10/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15644 EMENT VOL-00360-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MURILLO FERREIRA ALVES
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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