STF RMS 5751 / BA - BAHIA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TAXA DE INCENDIO NA CIDADE DE SALVADOR: TRATANDO-SE DE SERVIÇO DE
MAIOR RELEVÂNCIA PARA A COLETIVIDADE E CONTRA CUJA EXECUÇÃO NÃO FOI
APRESENTADA PROVA SATISFATORIA, NÃO E CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
TAXA DE INCENDIO NA CIDADE DE SALVADOR: TRATANDO-SE DE SERVIÇO DE
MAIOR RELEVÂNCIA PARA A COLETIVIDADE E CONTRA CUJA EXECUÇÃO NÃO FOI
APRESENTADA PROVA SATISFATORIA, NÃO E CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Em decisão tomada por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
08/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20731 EMENT VOL-00364-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: INDUSTRIA DE PNEUMATTICOS FIRESTONE S.A. E OUTROS
RECDA.: FAZENDA MUNICIPAL
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