STF RMS 5754 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DECADENCIA DO PRAZO PARA REQUERER A SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
DECADENCIA DO PRAZO PARA REQUERER A SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18211 EMENT VOL-00362-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: SILVIO SOUZA SAMPAIO E OUTROS
RECORRIDA: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
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