STF RMS 5832 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL: LEGITIMIDADE DA SUA MAJORAÇÃO, LEVADA A
EFEITO PELA LEI N. 2.250, DE 30 DE JUNHO DE 1954, ART. 3. LETRA C.
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL: LEGITIMIDADE DA SUA MAJORAÇÃO, LEVADA A
EFEITO PELA LEI N. 2.250, DE 30 DE JUNHO DE 1954, ART. 3. LETRA C.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos srs. Ministros Relator, Hahneman Guimarães, Ribeiro da Costa e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
10/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20731 EMENT VOL-00364-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: LAMINAÇÃO NACIONAL DE METAIS S.A.
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão