STF RMS 5863 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REAVALIAÇÃO DE ATIVO. NÃO HAVENDO NEM ENTRADA, NEM RETIRADA DE
CAPITAL, NÃO TEM PROPOSITO A EXIGÊNCIA DE SELO.
Ementa
REAVALIAÇÃO DE ATIVO. NÃO HAVENDO NEM ENTRADA, NEM RETIRADA DE
CAPITAL, NÃO TEM PROPOSITO A EXIGÊNCIA DE SELO.Decisão
Impedido o Sr Ministro Henrique D'Avila deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23001 EMENT VOL-00370-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELETROMETALÚRGICA SAUDADE LTDA.
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão