STF RMS 5914 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REPOSIÇÃO DE IMPORTANCIA RECEBIDA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E,
POSTERIORMENTE, CONSIDERADA - INDEVIDA PELA ENTIDADE PAGADORA.
COMISSAO CUMPRIDA EM CIDADE PROXIMA SEM NECESSIDADE DE PERMANENCIA
FORA DA SEDE DA REPARTIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
Ementa
REPOSIÇÃO DE IMPORTANCIA RECEBIDA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E,
POSTERIORMENTE, CONSIDERADA - INDEVIDA PELA ENTIDADE PAGADORA.
COMISSAO CUMPRIDA EM CIDADE PROXIMA SEM NECESSIDADE DE PERMANENCIA
FORA DA SEDE DA REPARTIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Vasco Henrique D'Avila, negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23562 EMENT VOL-00372-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: ZAIRO JOSÉ NOVAES NONATO
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão