STF RMS 5924 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SUA IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
SUA IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.Decisão
Impedido o Exmo. Sr. Ministro Henrique D'Avila. Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00630 EMENT VOL-00374-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ RIBEIRO PINTO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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