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Jurisprudência


STF RMS 5972 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
EXAME PSICOTECNICO. SUA OBRIGATORIEDADE.
Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.

Data do Julgamento : 10/11/1958
Data da Publicação : DJ 22-01-1959 PP-00992 EMENT VOL-00375-01 PP-00220 RTJ VOL-00008-01 PP-00089
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECORRENTE: ANTONIO GOMES FERNANADES RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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