STF RMS 6047 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
IMPOSTO SOBRE O CARVAO DE PEDRA VINDO DO ESTRANGEIRO. INDEPENDIA DE
REGULAMENTAÇÃO A MAJORAÇÃO DESSE IMPOSTO- DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
IMPOSTO SOBRE O CARVAO DE PEDRA VINDO DO ESTRANGEIRO. INDEPENDIA DE
REGULAMENTAÇÃO A MAJORAÇÃO DESSE IMPOSTO- DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Impedido o Exmo. Sr. Ministro Henrique D'Avila. Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03686 EMENT VOL-00377-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO LEAL & CIA.
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão