STF RMS 6060 / PA - PARÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO PASSADA EM JULGADO: EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E POSSIVEL,
PROMOVER-LHE A ANULAÇÃO POR VÍCIO OU DEFEITO OCORRIDO ANTES DO
JULGAMENTO.
Ementa
DECISÃO PASSADA EM JULGADO: EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E POSSIVEL,
PROMOVER-LHE A ANULAÇÃO POR VÍCIO OU DEFEITO OCORRIDO ANTES DO
JULGAMENTO.Decisão
Contra o voto dos Srs. Ministros Relator, Henrique D'Avila e Lafayette de Andrada, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07068 EMENT VOL-00387-01 PP-00106 ADJ 09-07-1962 PP-00224
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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