STF RMS 6104 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
GRATIFICAÇÃO RECLAMADA EM VIRTUDE DE CERTA FUNÇÃO EXERCIDA PELO
IMPETRANTE - NÃO PROVADO O ATO LESIVO - DENEGAÇÃO DO RECURSO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO RECLAMADA EM VIRTUDE DE CERTA FUNÇÃO EXERCIDA PELO
IMPETRANTE - NÃO PROVADO O ATO LESIVO - DENEGAÇÃO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03686 EMENT VOL-00377-01 PP-00227
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AHBERTO BRAGA QUINTELLA
RECORRIDA: PREFEITURA DO D. FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/12/2015, BSB.
Mostrar discussão