STF RMS 6109 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
AUMENTO DA TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI 2.250, DE
1954. MANTEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A SUA JURISPRUDÊNCIA,
DECLARANDO LEGITIMO O ACRÉSCIMO DE 2%.
Ementa
AUMENTO DA TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI 2.250, DE
1954. MANTEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A SUA JURISPRUDÊNCIA,
DECLARANDO LEGITIMO O ACRÉSCIMO DE 2%.Decisão
Não tomo parte no julgamento por ausente ao relatório o Sr. Ministro Barros Barreto. Negaram provimento, vencidos os Srs Ministros Relator, Hahnemann Guimarães e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
26/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04013 EMENT VOL-00378-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. ANTÁRTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL