STF RMS 6125 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REGISTRO DE DIPLOMA - NÃO PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES MINIMAS EXIGIDAS
EM LEI E DE SER INDEFERIDO - SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
REGISTRO DE DIPLOMA - NÃO PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES MINIMAS EXIGIDAS
EM LEI E DE SER INDEFERIDO - SEGURANÇA DENEGADA.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05057 EMENT VOL-00381-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ORLANDO TROMPOWSKY TAULOIS
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL
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