STF RMS 6138 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TAXA PARA A CONSTRUÇÃO DE SILOS PARA TRIGO: O TRIBUNAL MANTEM A
CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA CRIADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PARA ESSE FIM.
Ementa
TAXA PARA A CONSTRUÇÃO DE SILOS PARA TRIGO: O TRIBUNAL MANTEM A
CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA CRIADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PARA ESSE FIM.Decisão
Negaram provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05057 EMENT VOL-00381-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOINHO ATLÂNTICO S.A.
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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