STF RMS 6140 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONHECIDO COMO ORIGINARIO O PEDIDO DE SEGURANÇA, O INDEFERIRAM. ATO
DO TRIBUNAL DE CONTAS - COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
CONHECIDO COMO ORIGINARIO O PEDIDO DE SEGURANÇA, O INDEFERIRAM. ATO
DO TRIBUNAL DE CONTAS - COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conheceram do pedido como originário e o indeferiram. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00992 EMENT VOL-00375-01 PP-00311
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: M. LUPION & CIA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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