STF RMS 6148 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REAVALIAÇÃO DO ATIVO. ALTERAÇÃO DE CAPITAL. IMPOSTO DO SELO.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Ementa
REAVALIAÇÃO DO ATIVO. ALTERAÇÃO DE CAPITAL. IMPOSTO DO SELO.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA.Decisão
Impedido o Sr Ministro D'Avila, deram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00992 EMENT VOL-00375-01 PP-00328
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: RHEEM METALÚRGICA S.A.
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão