STF RMS 6254 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NA CONFORMIDADE
DA JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
Ementa
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NA CONFORMIDADE
DA JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07068 EMENT VOL-00387-01 PP-00339 ADJ 23-07-1962 PP-00247
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CHAPÉUS VICENTE CURY S.A.
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão