STF RMS 6275 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LIBERAÇÃO DE AUTOMOVEL - A TAXA PORTUARIA E DEVIDA.
Ementa
LIBERAÇÃO DE AUTOMOVEL - A TAXA PORTUARIA E DEVIDA.Decisão
Deram provimento em parte, ao terceiro recurso de Andrey Marie Wall e negaram aos demais, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05391 EMENT VOL-00382-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1ª STANISLAVAS STRIMNIBES;
2º IDA ALVES DA COSTA LIMA E OUTROS;
3º ANDREY MARIE WALL
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL