STF RMS 6338 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
IMPOSSIVEL, NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, O EXAME DE UM
CONTRATO DE LOCAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
IMPOSSIVEL, NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, O EXAME DE UM
CONTRATO DE LOCAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
23/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07815 EMENT VOL-00389-01 PP-00215 ADJ 23-07-1962 PP-00253
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : LOURENÇO, STOCCO E SILVA LTDA
RECORRIDO. : UNIÃO FEDERAL
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