STF RMS 6352 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NOMEAÇÕES FEITAS DE ACORDO COM A LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO NUMERO
4.342, DE 1957. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Ementa
NOMEAÇÕES FEITAS DE ACORDO COM A LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO NUMERO
4.342, DE 1957. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.Decisão
Negaram provimento, divergindo os Srs Ministros Luiz Gallotti e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
07/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00630 EMENT VOL-00374-01 PP-00365
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO DE MORAES E OUTROS
RECORRIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
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