STF RMS 6389 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INTERPRETAÇÃO DA LEI N. 2.188. CARGO DE CHEFIA. CRITÉRIO
ADMINISTRATIVO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DA LEI N. 2.188. CARGO DE CHEFIA. CRITÉRIO
ADMINISTRATIVO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade, impedido o Exmo. Sr. Ministro Candido Lobo.
Data do Julgamento
:
06/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1959 PP-06399 EMENT VOL-00385-01 PP-00172 RTJ VOL-00009-01 PP-00302
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: EDSON GONÇALVES FERREIRA E OUTROS
RECORRIDA : UNIÃO FEDERAL
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