STF RMS 6456 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
"IMPOSTO DE SELO SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL. REAVALIAÇÃO DO ATIVO. E
DE SER CONCEDIDA A SEGURANÇA PORQUE NÃO DEVIDO O SELO.
JURISPRUDÊNCIA MANSA E PACIFICA".
Ementa
"IMPOSTO DE SELO SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL. REAVALIAÇÃO DO ATIVO. E
DE SER CONCEDIDA A SEGURANÇA PORQUE NÃO DEVIDO O SELO.
JURISPRUDÊNCIA MANSA E PACIFICA".Decisão
Dissentindo o Sr Ministro Relator, deram provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08183 EMENT VOL-00390-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: USINA SANTA CLARA LTDA.
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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