STF RMS 6488 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAÚDE DO EXERCITO. A
MATRICULA INDEPENDENTE DE EXAME DE ADMISSAO ESTA CONDICIONADA A
EXISTÊNCIA DE VAGAS. SEGURANÇA DENEGADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAÚDE DO EXERCITO. A
MATRICULA INDEPENDENTE DE EXAME DE ADMISSAO ESTA CONDICIONADA A
EXISTÊNCIA DE VAGAS. SEGURANÇA DENEGADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento, tomando adecisão por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
10/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07069 EMENT VOL-00387-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO SSALES SOBRINHO E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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