STF RMS 6508 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
"SELO SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL. REAVALIAÇÃO DO ATIVO. NÃO HÁ
AQUELA INCIDENCIA. VOTO VENCIDO. OBEDIENCIA A JURISPRUDÊNCIA MANSA E
PACIFICA".
Ementa
"SELO SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL. REAVALIAÇÃO DO ATIVO. NÃO HÁ
AQUELA INCIDENCIA. VOTO VENCIDO. OBEDIENCIA A JURISPRUDÊNCIA MANSA E
PACIFICA".Decisão
Deram provimento, divergindo o Sr Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08183 EMENT VOL-00390-01 PP-00124
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PARENTE RODRIGUES S/A IND. E COM. BEBIDAS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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