STF RMS 6541 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO CONFIRMADO O DIREITO LIQUIDO E CERTO DENEGA-SE A SEGURANÇA -
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
NÃO CONFIRMADO O DIREITO LIQUIDO E CERTO DENEGA-SE A SEGURANÇA -
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
DENEGAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA, INEXISTÊNCIA,
DIREITOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APROVEITAMENTO, CARGO DE CARREIRA,
COMISSARIO DE POLICIA, AUSÊNCIA, PREENCHIMENTO, PRESSUPOSTOS,
CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
AD0520,FUNCIONÁRIO
APROVEITAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-000705 ANO-1947
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 05/11/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
13/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1959 PP-09663 EMENT VOL-00394-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: OCTAVIO VIDAL E LEON ROISMAN
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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