STF RMS 6736 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
"Inconstitucionalidade da lei 3.027. Imposto de venda e consignações. Nenhuma ofensa à lei federal.
Ementa
"Inconstitucionalidade da lei 3.027. Imposto de venda e consignações. Nenhuma ofensa à lei federal.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Luiz Gallotti, Hahnemann Guimarães e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
01/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11119 EMENT VOL-00398-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. SWIFT DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 06/11/2015, BSB.
Mostrar discussão