STF RMS 6919 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A APROVAÇÃO DA-SE COM A MEDIA QUATRO.
Ementa
A APROVAÇÃO DA-SE COM A MEDIA QUATRO.Decisão
Deram provimento contra o voto do Sr. Ministro Henrique D'Avila.
Data do Julgamento
:
03/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14083 EMENT VOL-00406-02 PP-00474 RTJ VOL-00011-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: HENRIQUE CHINAIDER PAIT E OUTRO
RECORRIDO: CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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