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Jurisprudência


STF RMS 6919 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
A APROVAÇÃO DA-SE COM A MEDIA QUATRO.
Decisão
Deram provimento contra o voto do Sr. Ministro Henrique D'Avila.

Data do Julgamento : 03/08/1959
Data da Publicação : DJ 22-10-1959 PP-14083 EMENT VOL-00406-02 PP-00474 RTJ VOL-00011-01 PP-00080
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : RECORRENTE: HENRIQUE CHINAIDER PAIT E OUTRO RECORRIDO: CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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