main-banner

Jurisprudência


STF RMS 7066 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
SERVIDOR INTERINO OCUPANTE DE CARGO VAGO - HOMOLOGADO O CONCURSO PARA O PROVIMENTO DO MESMO, ONDE O REFERIDO SERVIDOR NÃO LOGROU APROVAÇÃO, IMPÕE-SE O SEU AFASTAMENTO,- RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA - SEU DESPROVIMENTO.
Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.

Data do Julgamento : 05/10/1959
Data da Publicação : DJ 03-12-1959 PP-16343 EMENT VOL-00412-01 PP-00160
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ADALGISA DE ARAÚJO CASTRO RECORRIDA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO
Mostrar discussão