STF RMS 7128 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
AINDA QUE APROVADAS NO EXAME DE SELEÇÃO, SÓ TÊM DIREITO Á
MATRICULA, NA ESCOLA NORMAL DA PREFEITURA, AS CANDIDATAS QUE
COUBEREM DENTRO DAS VAGAS EXISTENTES, FIXADAS PREVIAMENTE. RECURSO
DE MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO.
Ementa
AINDA QUE APROVADAS NO EXAME DE SELEÇÃO, SÓ TÊM DIREITO Á
MATRICULA, NA ESCOLA NORMAL DA PREFEITURA, AS CANDIDATAS QUE
COUBEREM DENTRO DAS VAGAS EXISTENTES, FIXADAS PREVIAMENTE. RECURSO
DE MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO.Decisão
Indexação
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EXAME, ADMISSÃO, APROVAÇÃO, REQUISITOS,
NECESSIDADE, INSCRIÇÃO, EXAME, RELAÇÃO, MATRÍCULA, ALUNO,
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEPENDÊNCIA, NÚMERO, VAGA, EDITAL,
FIXAÇÃO, (AD).
AD0978 , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EXAME DE ADMISSÃO.
Legislação
LEG-DIS DEC-013590 ANO-1957
ART-00005
(DF).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: 06.
Alteração: 21/10/03, (MLR).
Alteração: 29/09/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
18/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00987 EMENT VOL-00419-01 PP-00128 RTJ VOL-00012-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTES.: CLÁUDIO HEGGENDORN MONNERAT E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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