STF RMS 7136 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO PROVIDO, PARA O FIM DE CASSAR O ACÓRDÃO DA 4 CÂMARA CIVIL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A RESTAURAÇÃO DO DESPACHO DO M.
JUIZ DE FAMILIA.
Ementa
RECURSO PROVIDO, PARA O FIM DE CASSAR O ACÓRDÃO DA 4 CÂMARA CIVIL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A RESTAURAÇÃO DO DESPACHO DO M.
JUIZ DE FAMILIA.Decisão
Indexação
DESQUITE AMIGÁVEL, CLÁUSULA, GUARDA, FILHO MENOR, DIREITO, VISITA,
(CV).
CV1411,DESQUITE AMIGÁVEL
GUARDA DE FILHO MENOR
VISITA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 29.
Alteração: 09/10/2015, FSB.
Data do Julgamento
:
25/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1959 PP-13704 EMENT VOL-00405-01 PP-00153 RTJ VOL-00011-01 PP-00084
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: GUILHERME EUGÊNIO LEÃO DE MOURA
RECDOS.: 4ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E REGINA MARIA
MELLÃO JARDIM
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