STF RMS 7352 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO SENDO CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA, NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.
Ementa
NÃO SENDO CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA, NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/12/1960
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1961 PP-00513 EMENT VOL-00454-01 PP-00160 ADJ 07-08-1961 PP-00183
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: J.R. AZEREDO
RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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