STF RMS 7381 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TRAZIDA DE AUTOMOVEL - REQUISITOS DA LEI 2.145.
Ementa
TRAZIDA DE AUTOMOVEL - REQUISITOS DA LEI 2.145.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
04/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1960 PP-05311 EMENT VOL-00423-01 PP-00053 RTJ VOL-00013-01 PP-00131
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: AIDA DA SILVA
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/09/2015, FSB.
Mostrar discussão