STF RMS 7391 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TESOUREIROS AUXILIARES. APROVEITAMENTO DOS QUE ESTAVAM EM EXERCÍCIO
EM 28 DA OUTUBRO DE 1954, NOS TERMOS DA LEI N 3,205, DE 1957,
RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA.
Ementa
TESOUREIROS AUXILIARES. APROVEITAMENTO DOS QUE ESTAVAM EM EXERCÍCIO
EM 28 DA OUTUBRO DE 1954, NOS TERMOS DA LEI N 3,205, DE 1957,
RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA.Decisão
Unanimemente, deram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
10/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1960 PP-06305 EMENT VOL-00443-01 PP-00048 ADJ 26-06-1961
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ALICO DE VILHENA ROCHA VAZ E OUTROS
RECORRIDA. : UNIÃO FEDERAL
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