STF RMS 7492 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA; QUANDO DEVE SER CONCEDIDO QUANDO DEVE SER
RECONHECIDA A CAPACIDADE DE SINDICALIZAÇÃO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA; QUANDO DEVE SER CONCEDIDO QUANDO DEVE SER
RECONHECIDA A CAPACIDADE DE SINDICALIZAÇÃO.Decisão
Por unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1960 PP-05851 EMENT VOL-00435-01 PP-00114 ADJ 17-09-1962 PP-00463 ADJ 15-05-1961 PP-00065 RTJ VOL-00014-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/12/99, (SVF).
Alteração: 17/09/2015, FSB.
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