STF RMS 7544 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ. REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
RURALISTA. DESVINCULAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARA PARTICIPAÇÃO
NA ESCOLHA DE REPRESENTANTES. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO NÃO
PROVIDO.
Ementa
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ. REPRESENTAÇÃO SINDICAL.
RURALISTA. DESVINCULAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARA PARTICIPAÇÃO
NA ESCOLHA DE REPRESENTANTES. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO NÃO
PROVIDO.Decisão
À unanimidade negaram proviemento.
Data do Julgamento
:
13/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1963 PP-02886 EMENT VOL-00552-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : OSWALDO TRIGUEIRO
RECDO. : INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
ADV. : EDMUNDO AUGUSTO DE CAMARGO MARCHI
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