STF RMS 7556 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA - SEU DESCABIMENTO CONTRA ATO JURISPRUDENCIAL
SUJEITO A RECURSO PRÓPRIO E ORDINÁRIO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - SEU DESCABIMENTO CONTRA ATO JURISPRUDENCIAL
SUJEITO A RECURSO PRÓPRIO E ORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
30/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00255 EMENT VOL-00452-01 PP-00226 ADJ 24-07-1961 PP-00213
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: LYSANIAS FERREIRA
RECDO.: JUÍZ DA 10ª VARA CÍVEL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 31/08/2015, FSB.
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