STF RMS 7656 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Impôsto sôbre vendas e consignações - Não se computa no cálculo a parcela do impôsto de consumo - Recurso provido para conceder a segurança.
Ementa
Impôsto sôbre vendas e consignações - Não se computa no cálculo a parcela do impôsto de consumo - Recurso provido para conceder a segurança.Decisão
Vencido o Sr. Ministro Vilas Bôas, teve provimento o recurso.
Data do Julgamento
:
21/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-01 PP-00337
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: IRMÃOS BRUDERER S.A
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/09/2015, MCO.
Observação
:
RMS 7902
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-02 PP-00433
RMS 7912
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-02 PP-00445
RMS 7954
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-02 PP-00463
RMS 7924
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-02 PP-00454
RMS 7972
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-02 PP-00466
RMS 8044
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-02 PP-00485
RAC - Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
RMS 8100
ANO-1960 UF-SP TURMA-TP Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-02 PP-00497
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