STF RMS 7784 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MILITAR - REFORMA COM AS VANTAGENS DE GRADUAÇÃO NO POSTO QUE OCUPAVA
- NA DIVERGENCIA DOS LAUDOS DA JUNTA REGIONAL DE SAÚDE E DA JUNTA
SUPERIOR DE SAÚDE, DEVE PREVALECER A DESTA ÚLTIMA - DENEGA-SE A
SEGURANÇA.
Ementa
MILITAR - REFORMA COM AS VANTAGENS DE GRADUAÇÃO NO POSTO QUE OCUPAVA
- NA DIVERGENCIA DOS LAUDOS DA JUNTA REGIONAL DE SAÚDE E DA JUNTA
SUPERIOR DE SAÚDE, DEVE PREVALECER A DESTA ÚLTIMA - DENEGA-SE A
SEGURANÇA.Decisão
Indexação
MILITAR, REFORMA MILITAR, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, IMPOSSIBILIDADE,
INCAPACIDADE DEFINITIVA, OCORRENCIA, LAUDO MEDICO, DIVERGENCIA,
JUNTA DE SAÚDE, PREVALENCIA, VANTAGENS, GRADUAÇÃO, POSTO MILITAR,
OCUPAÇÃO, DECRETAÇÃO, (AD).
AD0052,MILITAR
REFORMA
PROMOÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-002370 ANO-1954 ART-00030 LET-A
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 31/08/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
24/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00198 EMENT VOL-00451-01 PP-00284 ADJ 24-07-1961 PP-00214
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULO ADÃO MALTONES
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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