STF RMS 8254 / PA - PARÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ARRENDAMENTO A TÍTULO PRECARIO - SEGURANÇA DENEGADA - RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
ARRENDAMENTO A TÍTULO PRECARIO - SEGURANÇA DENEGADA - RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Indexação
ARRENDAMENTO RURAL, TÍTULO PRECARIO, REVOGAÇÃO, (CV).
CV1274,ARRENDAMENTO RURAL
TÍTULO PRECARIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESUALTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 31/08/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
04/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00199 EMENT VOL-00451-01 PP-00375
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JULIETA SALOMÃO
RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESUALTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 31/08/2015, OJR.
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