STF RMS 8367 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. O DIREITO DE PROMOÇÃO POR
ANTIGUIDADE NÃO IMPEDE A REMOÇÃO, A PEDIDO, DE JUIZ DA MESMA
CATEGORIA DA VAGA ABERTA, MEDIANTE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. DAR-SE-A, ENTÃO, A PROMOÇÃO PARA A VAGA RESULTANTE DA
REMOÇÃO.
Ementa
ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. O DIREITO DE PROMOÇÃO POR
ANTIGUIDADE NÃO IMPEDE A REMOÇÃO, A PEDIDO, DE JUIZ DA MESMA
CATEGORIA DA VAGA ABERTA, MEDIANTE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. DAR-SE-A, ENTÃO, A PROMOÇÃO PARA A VAGA RESULTANTE DA
REMOÇÃO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1962 PP-01385 EMENT VOL-00503-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO IGNÁCIO QUARTIM BARBOSA
RECDOS.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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