STF RMS 8695 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DA JUSTIÇA LOCAL, QUE VEIO A SER
CONFIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL. PREJUDICADO O RECURSO QUE OBJETIVA
O JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO PELA JUSTIÇA LOCAL. COISA JULGADA
E INCOMPETENCIA RATIONE MATERIAE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DA JUSTIÇA LOCAL, QUE VEIO A SER
CONFIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL. PREJUDICADO O RECURSO QUE OBJETIVA
O JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO PELA JUSTIÇA LOCAL. COISA JULGADA
E INCOMPETENCIA RATIONE MATERIAE.Decisão
Julgaram prejudicado o reucrso, por falta de objeto. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-07-1961 PP-01358 EMENT VOL-00467-01 PP-00088 ADJ 02-10-1961 PP-00341
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES.: REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDAS.: QUARTA CÂMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO E OUTRAS
Mostrar discussão